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La Nueva Ley de Nueva York permite recargos en tarjetas de crédito

Una nueva ley estatal que legaliza los recargos en tarjetas de crédito entró en vigor el domingo, permitindo aos proprietários de negócios cobrar uma pequena taxa aos clientes que optem por utilizar um cartão de crédito no caixa. Esta nova lei limita os recargos em cartões de crédito ao valor cobrado pelas empresas de cartão de crédito aos negócios. Os negócios são obrigados a incluir o recargo no preço indicado, embora também possam listar um “preço em dinheiro” separadamente. Além disso, as empresas também podem optar por cobrar a todos o “preço de cartão de crédito”, permitindo-lhes cobrar recargos por cartões de crédito aos clientes que utilizam outros métodos de pagamento.

Sob a lei anterior, os recargos em cartões de crédito eram totalmente proibidos, embora os proprietários de negócios pudessem oferecer descontos aos clientes que pagassem em dinheiro. A Governadora Kathy Hochul apresentou essa legislação, que foi assinada em dezembro, como uma medida de “transparência” que “clarearia” a lei relacionada às taxas de cartões de crédito.

“Os nova-iorquinos nunca deveriam lidar com custos ocultos em cartões de crédito, e esta lei garantirá que as pessoas possam confiar que suas compras não resultarão em recargos surpresa”, disse a Governadora Hochul em comunicado. “A transparência é crucial para construir a confiança entre as empresas e as comunidades, e agora os clientes estarão habilitados a orçamentar adequadamente”.

A legislação também reduz as penalidades para os proprietários de negócios que infringem as regras. As violações sob a lei anterior eram consideradas crimes menores passíveis de multa de $500, um ano de prisão ou ambos. A nova lei despenaliza as infrações, impondo, em vez disso, uma sanção civil de $500 para cada cobrança ilegal.

É importante ressaltar que essa nova lei não se aplica aos cartões de débito.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a nova lei de recargos em cartões de crédito:

1. O que permite a nova lei estadual sobre recargos em cartões de crédito?
A nova lei permite aos proprietários de negócios cobrar uma pequena taxa aos clientes que utilizam cartões de crédito no caixa.

2. Quanto os negócios podem cobrar pelos recargos em cartões de crédito?
Os recargos em cartões de crédito são limitados ao valor cobrado pelas empresas de cartão de crédito aos negócios.

3. Como os negócios devem incluir o recargo no preço indicado?
Os negócios são obrigados a incluir o recargo no preço indicado, embora também possam listar um “preço em dinheiro” separadamente.

4. Que outra opção as empresas têm para cobrar dos clientes os recargos por cartões de crédito?
As empresas também podem optar por cobrar a todos o “preço de cartão de crédito”, permitindo-lhes cobrar recargos por cartões de crédito aos clientes que utilizam outros métodos de pagamento.

5. Que mudança importante essa nova lei traz em relação à legislação anterior?
Anteriormente, os recargos em cartões de crédito eram totalmente proibidos, mas era permitido aos proprietários de negócios oferecer descontos aos clientes que pagavam em dinheiro. Com a nova lei, os recargos em cartões de crédito são legalizados.

6. Quem apresentou essa legislação e qual era seu objetivo?
A Governadora Kathy Hochul apresentou essa legislação como uma medida de “transparência” que “clarearia” a lei relacionada às taxas de cartões de crédito.

7. Quais são as penalidades para os proprietários de negócios que infringem as regras de acordo com a nova lei?
A nova lei reduz as penalidades para os proprietários de negócios que infringem as regras. As infrações agora são consideradas sanções civis de $500 para cada cobrança ilegal, em vez de crimes menores.

8. Essa lei se aplica aos cartões de débito?
Não, essa nova lei não se aplica aos cartões de débito.

Para obter mais informações sobre essa nova lei de recargos em cartões de crédito, você pode visitar o site oficial do governo estadual em ny.gov.

É importante lembrar que essa resposta é baseada nas informações apresentadas no artigo, portanto, é sempre recomendável consultar fontes adicionais para obter uma compreensão completa de qualquer lei ou regulamento.